Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Sexagenário pede liberdade no Supremo

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

Empresa terá que indenizar motorista que teve quadro depressivo agravado por assalto sofrido no trabalho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Justiça condena "youtuber" a indenizar taxista por publicação de vídeos

O valor da indenização foi fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro